Protocolo: 850230156833 (05/04/2023)
Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1)
Requerente: MT ENERGIA COMERCIAL LTDA - EPP
Procurador: ANDRÉ BASTOS VENTURINI
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: serviços de instalação e reparo de aparelhos elétricos; manutenção de equipamentos elétricos; assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção e assessoria consultoria e informação em construções que não sejam especificamente restritos ao mercado de painéis de energia solar e placas solares fotovoltaicas. Produtos/serviços não renunciados: Instalação e reparo de aparelhos elétricos, especificamente painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Consultoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos, especificamente painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Assessoria em]; Instalação e reparo de aparelhos elétricos, especificamente painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento - [Consultoria em]; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento - [Assessoria em]; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação, manutenção e reparo de máquinas - [Consultoria em]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas - [Assessoria em]; Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas - [Consultoria em]; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas - [Assessoria em]; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas; Assessoria consultoria e informação em construções - [Consultoria em]; Assessoria consultoria e informação em construções, especificamente no que se refere à instalação de painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Assessoria em]; Assessoria consultoria e informação em construções, especificamente no que se refere à instalação de painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção, especificamente no que se refere à instalação de painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção, especificamente no que se refere à instalação de painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção, especificamente no que se refere à instalação de painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas; Manutenção de equipamentos elétricos, especificamente painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Consultoria em]; Manutenção de equipamentos elétricos, especificamente painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas - [Assessoria em]; Manutenção de equipamentos elétricos, especificamente painéis de energia solar ou placas solares fotovoltaicas; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Consultoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia - [Assessoria em]; Reparo de linhas de transmissão de energia; serviços de bombeiro hidráulico - [Consultoria em]; serviços de bombeiro hidráulico - [Assessoria em]; serviços de bombeiro hidráulico; instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação - [Consultoria em]; instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação - [Assessoria em]; instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação.