Protocolo: 850230216958 (11/05/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. As provas que visam a justificar o desuso da marca por razões legítimas encontram-se fora do período de investigação.