Protocolo: 850170204275 (21/08/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: DENTAL HEALTH EIRELI
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro(s) anterior(es) 906525675 e 905320514). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.