Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909090807 (MARLENE), Processo 817249729 (MARLENE ENXOVAIS), Processo 826466010 (CASA FASHIONN BY MARLENE), Processo 903641186 (MARLENE) e Processo 909108684 (MARLENE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;