Protocolo: 850170190313 (07/08/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: RAFAEL VEIGA DE OLIVEIRA 06418797922
Procurador: Patrick Raphael Nascimento de Melo
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.