Protocolo: 850260168578 (10/04/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ORACLE INTERNATIONAL CORPORATION
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista a ausência de afinidade mercadológica entre os serviços assinalados pela marca que é objeto da caducidade e as marcas de titularidade da requerente que justificariam o seu legítimo interesse (serviços de meteorologia vs. serviços de informática).