Protocolo: 850230018824 (16/01/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SARA PASSAGLIA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os produtos descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 909084394. Observe que o item ?accessories? não está contido na especificação do registro de base e deve ser retirado do pedido internacional. Além disso, os itens restantes devem ser separados por ponto e vírgula. [2] O endereço do requerente do pedido internacional (item 2) deve ser idêntico ao endereço do titular do registro de base. Altere o endereço constante do pedido internacional, para que ele fique idêntico ao indicado no registro de base; ou, alternativamente, promova as alterações necessárias no registro de base, para que o endereço do titular corresponda ao endereço do requerente do pedido internacional. Além das inconsistências apontadas, observe o que se segue: [a] Em razão da designação dos Estados Unidos, sugerimos, ainda, o preenchimento do item 2, ii, com a natureza legal da empresa e país de constituição, e do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da imagem da marca. Para referência, consulte o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. Repare que a natureza legal da empresa está incorretamente preenchida como ?italian?. [b] Foi apresentado o Formulário MM17, correspondente à Reivindicação de Senioridade; o formulário deve ser preenchido com os dados de marca anterior registrada em país-membro da União Europeia cuja senioridade o requerente pretenda reivindicar. Entretanto, os dados indicados no formulário são os do registro de base no Brasil. Desta forma, caso o requerente possua registro anterior da marca na União Europeia, o Formulário MM17 deve ser reapresentado corrigido. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.