Protocolo: 850170172471 (21/07/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: WICCAN TRIQUETRA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procurador: Crimark Propriedade Industrial S/S
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Pedido de Registro anterior nº. 907473938, marca ?FIESTA CONVENTION CENTER?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08