Protocolo: 850150036675 (24/02/2015)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: R. MARINHO DE BARROS AREIAS ESPECIAIS - ME
Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: O elemento nominativo da marca mista foi alterado de acordo com a marca apresentada no ato do depósito, em observância ao item 4.2.4 do Manual de Marcas: "(...) Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências". Todavia, destaca-se que a solicitação efetuada foi atendida em virtude de previsão legal e não devido ao serviço solicitado, uma vez que o pedido ainda não havia sido publicado na data em que a petição foi protocolada.