Protocolo: 850180123850 (04/05/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): SUSIN FRANCESCUTTI METALÚRGICA LTDA
Procurador: Avan - Serviços para Registro de Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. nº. 829342095, marca "SF SF SCUDERIA FERRARI", classe internacional NCL(9) 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.