Protocolo: 850170162862 (12/07/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: spa turbo coml imp exp eireli epp
Procurador: marcelo marcio da silva
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Pedido de registro anterior nº. 905153618, marca ?PET & CO. BOUTIQUE?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08