Protocolo: 850230327127 (13/07/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: TROL PHARMA MEDICAMENTOS LTDA
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: 1 - Esclareça a divergência entre a emitente das notas fiscais apresentadas (CNPJ 07.967.729/0001-80) e a titular da marca (CNPJ 12.630.261/0001-74). Conforme o caso, apresente licença / autorização de uso da marca, ou declaração de que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Esta última opção deverá ser firmada por ambas as empresas (ver manual de marcas item 5.19.1 - j). Um modelo pode ser encontrado no mesmo manual em MODELOS > DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Realize as adaptações que julgar necessárias. Vale frisar que o mero fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios ou administradores, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. 2 - Caso superada a exigência "1", apresente documentos adicionais que demonstrem que os produtos descritos nas referidas notas fiscais se inserem no escopo de proteção do registro na classe 5. Vale frisar que cosméticos são protegidos na classe 3.