Protocolo: 850160175172 (10/08/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.
Procurador: Araripe & Associados
Detalhes do despacho: Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.