Protocolo: 850240085475 (23/02/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: CPCPI - CENTRO DE PREVÊNÇÃO DE CÂNCER PATOLOGIA E IMUNOPATOLOGIA
Procurador: DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número para caracterizar o uso efetivo da marca no seu ramo de atuação.