Protocolo: 850170149432 (28/06/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: Vida Natural Produtos Naturais Ltda. - EPP
Procurador: Patrick Raphael Nascimento de Melo
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2465, de 03/04/2018, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.