Protocolo: 301220002104 (22/02/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por PPG INDUSTRIAL DO BRASIL ? TINTAS E VERNIZES ? LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CORES DE TINTAS FRANCA LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5108227-92.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001810/2022-78], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 908773390, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 908773390.