Protocolo: 301230010298 (08/11/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Rescisória n° 5015419-74.2023.4.02.0000 ? TRF 2ª Região, com vistas à rescisão do ?acórdão prolatado pela e. 2ª Turma Especializada desta Corte, Apelação Cível nº 5003476-59.2018.4.02.5101, que, ao reformar a sentença, acolheu as razões de recurso oferecidas por WEGA MOTORS LTDA. e julgou improcedentes os pedidos de invalidação dos registros nº 825.429.927, n.º 903.324.393 e 908.767.528 para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, bem como improcedentes os pedidos de não concessão dos registros nº 825.384.850, 907.269.125, 907.269.214, 907.548.385, 907.548.431, 908.679.696, 908.679.742, 908.679.920 e 908.767.480, todos de titularidade da então recorrente, ora ré?. Processo INPI nº 52402.011330/2023-04.