Protocolo: 850240659104 (17/12/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: VIAJE O MUNDO WORLDPACKERS PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA.
Procurador: RAFAEL DE ASSIS DA SILVA
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?servicios de procesamiento de datos compilación de bases de datos - en información; servicios de procesamiento de datos compilación de bases de datos en consultoría; servicios de procesamiento de datos compilación de bases de datos en asesoría; servicios de tratamiento de datos compilación de bases de datos;? na classe 35 não são considerados contidos no escopo de proteção do registro de base 908860790, uma vez que a tradução utilizada não permite identificar claramente os serviços. Observe que o referido registro contém ?Serviços de processamento de dados [compilação em banco de dados]?. Destacamos que o uso de colchetes e parênteses na lista original indica ressalva ou limitação no serviço, de forma que as traduções apresentadas no pedido internacional devem contemplar os serviços efetivamente contidos. Isso pode ser realizado utilizando ordem direta em tradução literal, sem uso de colchetes ou parênteses, utilizando tradução adaptada ao que consta no registro ou utilizando a mesma estrutura da lista original, isto é, com uso de parênteses ou colchetes. Para tais serviços, é possível, por exemplo, utilizar a tradução ?Servicios de procesamiento de datos, a saber, compilación en base de datos? ou tradução similar ou, ainda, tradução com uso de colchetes (nesse caso, Servicios de procesamiento de datos [compilación en base de datos]). Observe, contudo, que o uso de parênteses e colchetes é desencorajado pela OMPI e pode não ser aceito por alguns escritórios designados. [2] Os itens ?mensaje de transmisión de información; mensaje de transmisión en consultoría; mensaje de transmisión en aviso; mensaje de difusión;? na classe 36 não estão contidos no escopo de proteção do registro de base 908760710, uma vez que a tradução utilizada altera totalmente o significado do serviço (mensagem de transmissão). Observe que o referido registro contém serviços relacionados a ?transmissão de mensagens? (Mensagem (Transmissão de -)). Reiteramos a observação quanto ao uso de colchetes e parênteses. Nesse caso, pode ser utilizada como tradução ?transmisión de mensaje? ou ?Mensaje (Transmisión de -)?. [3] O item ?information em asesoramiento em comunicación por terminales informáticos;? não se encontra contido no escopo de proteção do registro 908760710. Observe que a tradução fornecida altera substancialmente o serviço correspondente (Computador (Comunicação por terminais de -)/Comunicación mediante terminales informáticos). Além disso, o elemento ?em? se encontra em português e deve ser corrigido, assim como nos itens ?consultoria em comunicación por terminales informáticos; asesoramiento em comunicación por terminales informáticos;? também na classe 36. [4] O item constituído por apenas ?en consultoria;? na classe 35 deve ser excluído. [5] A tradução dos itens contendo ?informação em?, ?consultoria em? ou ?assessoria em? não está adequada aos serviços efetivamente contidos nos registros de base. Observe que ao traduzir ?Distribuição de material publicitário - [Informação em];? como ?distribución de material publicitario en información?, há uma limitação do escopo de proteção do serviço para serviços de distribuição de material publicitário em informação, o que é distinto de serviços de informação em distribuição de material publicitário. Sugerimos a tradução como ?Información en distribución de material publicitário?. A mesma observação se aplica a todos os itens contendo estruturas semelhantes. Destacamos que não foi possível listar todos os itens em razão de limitação de caracteres no despacho. Observe que os itens ?consultoria em comunicación por terminales informáticos;? e ?asesoramiento em comunicación por terminales informáticos;? se encontram com a tradução adequada, sendo necessário substituir o elemento ?em? (português) por ?en? (espanhol). [6] Sugerimos que itens duplicados sejam excluídos da lista de produtos e serviços a fim de evitar recusas provisórias. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. A emissão da GRU referente ao serviço 3005 deverá ser realizada indicando como petição vinculada a petição referente ao serviço 3004 anterior e não ao serviço 3005. Dessa forma, o formulário será acessado como originalmente preenchido e será necessário efetuar novamente todas as alterações indicadas nesta e na notificação de inconsistências anterior.