Protocolo: 301230009828 (30/08/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA 31 VF/RJ n.º 5088488-65.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.009856/2023-16. Intimado o INPI a proceder com a anotação de que os registros marcários de nº 908422776, 914366815, 915925753, 914291726, 914366661, 915925834, 908748426 e 908748450, encontram-se sub judice.