Protocolo: 850170140148 (19/06/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PLANWAY AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.