Protocolo: 850170134046 (11/06/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: ASSOCIACAO PROJETO GILEADE
Procurador: A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA
Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº. 901350311. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.