Protocolo: 850170137197 (14/06/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): S C RONCHI ROCHA- ME
Procurador: Cristhiane Athayde
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Pedido de registro anterior nº. 906510953, marca ?DROGARIA VITA FARMA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08