Protocolo: 850170108047 (16/05/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: HETEVALDO TAVARES DE LIRA ME
Procurador: Rosangela Maria da Silva Ferreira
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.