Protocolo: 850170092350 (27/04/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: PATH A ART COMERCIO E SERVIÇOS DE CORTE A LASER LTDA - ME
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro da marca PATH´ A ART´S O CONCEITO EM CORTES A LASER com a exclusão do elemento ?O CONCEITO EM CORTES A LASER?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI, restando a marca apenas com a expressão PATH´ A ART´S. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.