Protocolo: 850260245656 (21/05/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: RCID COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL
Detalhes do despacho: Os requisitos de admissibilidade foram atendidos, em linha com o subitem 6.5.2, Requisito de admissibilidade, do Manual de Marcas. Há legítimo interesse para requerer a caducidade, em linha com o subitem 6.5.1, Legítimo interesse, do Manual de Marcas.