Protocolo: 301190000901 (24/04/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Publicação de decisão judicial transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária 5004535-78.2018.4.03.6128 - 2ª VF Jundiaí SP - TRF 3ª Região / INPI 52402.004133/2019-44 / Pedido de marca 908591659 - VITÓRIA RECURSOS ADMINISTRATIVOS / Sentença confirmada após recurso de apelação, que assim decidiu a demanda [Ante o exposto, resolvo o mérito da presente controvérsia, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, e JULGO PROCEDENTE opedido para o fim de condenar o réu à obrigação de proceder a concessão e o registro da marca da autora no modo e parâmetros pleiteados na petição inicial.] Pedido de marca 908591659 - VITORIA RECURSOS ADMINISTRATIVOS deferido, aguardando prazo de recolhimento da concessão