Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006718906 (PORTO SEGURO), Processo 818169311 (PORTO SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 818186801 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL), Processo 819057835 (PORTO SEGURO PREVIDENCIA RENDA FUTURA PORTO SEGURO SEGU), Processo 824064747 (CAPETARIA PORTO SEGURO), Processo 904084094 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE), Processo 829670467 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 829670530 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761047 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 904162435 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904514021 (PORTO SEGURO CONECTA), Processo 907562191 (PORTO SEGURO FAZ SERVIÇOS AVULSOS), Processo 006718868 (PORTO SEGURO), Processo 816219281 (PORTO SEGURO), Processo 818931590 (PORTO SEGURO VIDA), Processo 824316134 (PORTO SEGURO IMOBILIÁRIA PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 828752826 (CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO), Processo 902154532 (SHOPPING PORTO SEGURO), Processo 006718922 (PORTO SEGURO), Processo 829237852 (PORTO SEGURO SEGUROS FINANCIAMENTO 2 EM 1), Processo 829495193 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 904083888 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SAÚDE PET), Processo 904084060 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE), Processo 904132064 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO PEQUENAS EMPRESAS), Processo 906424046 (PORTO SEGURO), Processo 906425476 (PORTO SEGURO), Processo 820132519 (PORTOMED PORTO SEGURO), Processo 820132527 (PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS PORTOMED PORTO SEGURO), Processo 820552445 (PORTO SEGURO PROTEÇÃO PATRIMONIAL PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 824339231 (PORTOSEG CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO PORTO SEGURO), Processo 829308857 (PORTO SEGURO), Processo 829495223 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829687394 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 829761080 (PORTO SEGURO SEGUROS CONCESSIONÁRIAS), Processo 903863863 (PORTO SEGURO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS), Processo 904083977 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE PET), Processo 904513920 (PORTO SEGURO CONECTA), Processo 905335996 (SUPERPARCERIA PREMIADA PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 818931604 (PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA), Processo 824316207 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 825896045 (PORTO SEGURO SEGUROS CERTIFICADO DE PROCEDÊNCIA PORTO SEGURO), Processo 828348022 (CENTRO AUTOMOTIVO PORTO SEGURO CAPS), Processo 829308725 (PORTO SEGURO), Processo 902739000 (PESQUISA NACIONAL PORTO SEGURO), Processo 904124290 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS), Processo 904132030 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO PEQUENAS EMPRESAS), Processo 829457194 (PORTO SEGURO CONSÓRCIO), Processo 829457216 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829760830 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 904084000 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE PET), Processo 904124800 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA), Processo 904162400 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 815777663 (PORTO SEGURO), Processo 818065150 (LOCADORA PORTO SEGURO), Processo 829457178 (PORTO SEGURO SEGURANÇA), Processo 829670548 (PORTO SEGURO SEGUROS CONCESSIONÁRIAS), Processo 830139648 (PORTO SEGURO PET), Processo 902739131 (PESQUISA PREMIADA PORTO SEGURO), Processo 902739280 (PROGRAMA DE RECOMPENSA PORTO SEGURO), Processo 903857502 (PORTO SEGURO É PRA JÁ), Processo 904083721 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SAÚDE PET), Processo 904514102 (PORTO SEGURO CONECTA), Processo 904676838 (PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 907561950 (PORTO SEGURO FAZ SERVIÇOS) e Processo 907562116 (PORTO SEGURO FAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;