Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006718906 (PORTO SEGURO), Processo 829670564 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 829760687 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 818931710 (PORTO SEGURO ASSISTENCIA), Processo 829308768 (PORTO SEGURO), Processo 829640045 (VOCÊ DE BIKE PORTO SEGURO), Processo 829687416 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 829729615 (PORTO SEGURO SEGUROS TRANSPORTES PERSONALIZADO), Processo 829760806 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 902566113 (LEVA E TRAZ PORTO SEGURO), Processo 902609505 (PORTO SEGURO LEVA E TRAZ INSPEÇÃO VEICULAR), Processo 903545080 (PORTO SEGURO TRANSPORTES PENSE FROTA), Processo 904164500 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 007012888 (PORTO SEGURO), Processo 818186798 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL), Processo 829670475 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829760911 (PORTO SEGURO SEGUROS MOTO), Processo 904686442 (PORTO SEGURO COLETA DE SUCATAS AUTOMOTIVAS), Processo 006718922 (PORTO SEGURO), Processo 829308890 (PORTO SEGURO), Processo 902609238 (PORTO SEGURO LEVA E TRAZ), Processo 818931655 (PORTO SEGURO AUTO), Processo 818931663 (PORTO SEGURO TRANSPORTE), Processo 818931671 (PORTO SEGURO TURISMO), Processo 819086908 (PORTO SEGURO SEGURANÇA), Processo 829457240 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829495177 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 904164543 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904676900 (PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 907563899 (CARRO FÁCIL PORTO SEGURO), Processo 829670483 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 902609688 (PORTO SEGURO LEVA E TRAZ INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL), Processo 902609840 (PORTO SEGURO LEVA E TRAZ INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULAR), Processo 903545012 (PORTO SEGURO PENSE FROTA), Processo 904128776 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS), Processo 906424330 (PORTO SEGURO), Processo 818931728 (PORTO SEGURO), Processo 828347964 (PORTO SEGURO CARRO + CASA), Processo 829495231 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 829997059 (PORTO VIAS PORTO SEGURO), Processo 902738640 (CENTRAL DE CONVENIÊNCIA PORTO SEGURO), Processo 903857626 (PORTO SEGURO É PRA JÁ), Processo 829729640 (PORTO SEGURO SEGUROS TRANSPORTES PERSONALIZADO), Processo 902113836 (PORTO SEGURO) e Processo 907563724 (PORTO SEGURO CARRO FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;