Protocolo: 301230010245 (26/10/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Notificação de Sentença. - Ação Ordinária - Nulidade de Registros de Marca - Ref: Processo 5000501-88.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.011757/2023-02 - Sentença (ainda sujeita a recursos) que decidiu pela procedência parcial do pedido da Autora, para anular os registros de marca das Rés, listados na referida ação judicial, com base no inciso XXIII do art. 124 da LPI.