Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817005200 (UNIAO) - com pedido de caducidade 850170257401. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812276981 (UNIÃO), Processo 828477817 (UNIÃO MAIS), Processo 819098175 (UNIÃO), Processo 824762274 (UNIÃO), Processo 904530035 (UNIÃO FIT), Processo 904761045 (UNIÃO REFINADO), Processo 760158584 (UNIAO), Processo 828760365 (UNIÃO PRÓ), Processo 904529118 (UNIÃO), Processo 200069756 (UNIAO), Processo 904529509 (UNIÃO LIGHT), Processo 006445950 (UNIÃO), Processo 760039305 (UNIAO), Processo 824533500 (UNIÃO) e Processo 825376149 (UNIÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;