Protocolo: 301210010688 (09/11/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5010883-14.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, que julgou improcedente o pedido de anulação dos registros de marca n°s 826587607; 900875119; 905448618; e 908545266?. Processo INPI n° 52402.008552/2021-70.