Protocolo: 301250011130 (22/08/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de EIXO RESTAURANTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5064017-14.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010090/2025-84], objetivando a declaração de nulidade dos atos de não provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 909393206, nº 909393354, nº 908501684 e nº 909393281.