Protocolo: 850260138173 (25/03/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista a ausência de afinidade mercadológica entre os produtos assinalados pela marca caducanda (a saber, vestuário, classe 25) e os produtos assinalados pela marca da requerente apontada como base do legítimo interesse (a saber, 932856276 (UNNE), assinalando ?Banqueta [móvel]; Móvel modulado; Otomana [sofá]; Pufe; Sofá-cama; Sofás?, classe 20).