Protocolo: 850170196735 (14/08/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA BIBLIOTECA
Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.