Protocolo: 850250684585 (02/12/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BIREL ART BRASIL LTDA
Procurador: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] A marca do pedido internacional deve ser idêntica à marca dos pedidos/registros de base. Verifica-se que a marca solicitada no pedido internacional é nominativa. No entanto a marca do registro nº 909077827 é mista. Isso não pode ser aceito. Deste modo o item 5 do formulário deve ser preenchido somente com os dados da marca nominativa (registro nº 908355254), retirando-se os dados da marca mista (registro nº 909077827). [2] O pedido internacional e o registro nº 908355254 devem estar no nome do mesmo titular. O endereço também deve ser o mesmo, conforme dispõe a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas. Altere o pedido internacional, para que indique o mesmo titular/endereço do registro nº 908355254; ou alternativamente promova as alterações necessárias no registro nº 908355254 para que guarde correspondência com o informado no pedido internacional. [3] O item 8 deve ser deixado em branco, considerando que a marca reivindicada no pedido internacional é nominativa. [4] O item "ruedas de vehículos" deve ser retirado da especificação do pedido internacional (item 10(a)), por não estar contido no escopo do registro nº 908355254. Veja que esse registro identifica "eixos para rodas de veículos", e não as rodas em si. [5] Observe que no formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, o nome do requerente deve ser o mesmo informado no item 2 do formulário de depósito do pedido internacional. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, realizando todas as alterações descritas. Quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio desta publicação, poderão resultar em nova notificação de inconsistência.