Protocolo: 850230049943 (03/02/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: SEARA ALIMENTOS LTDA.
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Aves não vivas; Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Bacon; Batata em flocos; Batatas chips com baixo teor de gordura; Batatas fritas; Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Bolinhos de batata; Caça (Carne de -); Caldos concentrados; Caldos de vegetais para cozinha; Carne; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Cebolas em conserva; Clara de ovos; Coalho; Cogumelos em conserva; Compotas; Creme batido; Creme chantilly; Croquetes; Ervilhas em conserva; Extratos de carne; Feijões em conserva; Fígado; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras em conserva; Frutas, legumes e verduras secos; Geléias para uso alimentar; Gema de ovos; Girassol (Óleo de -) para uso alimentar; Gorduras comestíveis; Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar; Iogurte; Kefir [bebida láctea]; Koumys [bebida láctea]; Laticínios; Legumes enlatados; Leite; Leite de soja [substituto do leite]; Lentilhas em conserva; Manteiga; Margarina; Milk shakes [bebidas à base de leite]; Mousses de vegetais; Nata [laticínios]; Nozes preparadas; Óleo de linhaça para uso culinário; Óleo de milho; Óleos comestíveis; Ovos *; Pastas de fígado; Patê de fígado; Pedaços de fruta; Pepinos em conserva; Picles; Picles de legumes cortados em pequenos pedaços; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Presunto; Quefir [bebida láctea]; Queijos; Saladas de frutas; Saladas de legumes; Salsichas; Sementes de girassol preparadas; Sementes preparadas; Sopas; Soro de leite; Tofu; Trufas em conserva; Uvas secas [passas]; Almôndega; Arraia [carne de -]; Ave em conserva; Bolo de carne; Cafta; Caldo de ave para cozinha; Caldo de carne para cozinha; Caldo de legume para cozinha; Caldo de peixe para cozinha; Cenoura em conserva; Coalhada; Coalho de queijo; Coco ralado; Codorna; Complemento/ suplemento alimentar à base de frutas [não medicinal]; Creme de leite; Doce de leite; Embutido [frios]; Escargô; Feijão em conserva [ou ensacado]; Frios [embutido]; Frutos do mar; Hambúrguer de carne; Legume em conserva; Leite em pó; Língua; Lingüiça; Lombo; Molho de carne; Molho de tomate; Ovos desidratados; Ovo fresco; Ovo para alimentação; Palmito (em conserva); Pasta de carne; Pasta de gergelim; Patê com ovo e carne; Patê de carne; Pó para milk-shake à base de leite; Polpa de tomate; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; Requeijão; Salame; Seleta de legume em conserva; Terrine de carne; Tomate em conserva; Tomate seco; Vegetal em conserva; Barras de cereais; Molhos para massas alimentares; Vegetais fermentados (Alimento à base de -) [kimchi]; Gelatina; Massa de tomate. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Alimentos à base de peixe; Anchovas; Arenques; Atum; Camarões [não vivos]; Caviar; Crustáceos [não vivos]; Farinha de peixe para consumo humano; Filé de peixe; Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar; Lagostas [não vivas]; Lagostins [não vivos]; Lagostins-do-rio [não vivos]; Mariscos, não vivos; Mexilhões [não vivos]; Mousses de peixe; Ostras [não vivas]; Ovas de peixe, preparadas; Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Pescado [não vivo]; Salmão; Sardinhas; Camarão em conserva; Camarão não vivo; Caranguejo; Bacalhau; Caldo de fruto do mar para cozinha; Caldo de peixe para cozinha; Gurjão de peixe; Hambúrguer de peixe; Lula; Medalhão de peixe; Molusco em conserva; Moqueca; Ova de peixe preparada para consumo; Patê de peixe; Polvo; Siri [não vivo]; Tatuí [não vivo]; Terrine de peixe. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas de uso da marca para assinalar os itens caducos.