Protocolo: 301210000937 (27/01/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido Liminar proposta por LEITURINHA S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LIVRARIA LEITURA LTDA., em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5001571-14.2021.4.02.5101. Demanda a autora, liminarmente, pela suspensão dos efeitos e, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo que, em sede de Processo Administrativo de Nulidade tornou nulo o registro nº 908309910, marca de apresentação nominativa ?LEITURINHA?.Pugna ainda, liminarmente, pela suspensão dos efeitos e, no mérito, pela nulidade do ato de deferimento do pedido de registro nº 913128821, marca nominativa ?LEITURINHA?, à corré, para assinalar os serviços da NCL (11) 41.