Protocolo: 850240438408 (27/08/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: U.F.O - PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA - ME
Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim
Detalhes do despacho: O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).