Protocolo: 850170043731 (02/03/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Dot.Com Comercial Ltda ME
Procurador: Andrea da Silva Pereira
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.