Protocolo: 850170051678 (13/03/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DACAR QUÍMICA DO BRASIL S.A
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.