Protocolo: 850170040686 (23/02/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: FAZTEP - ESCOLA TECNICA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - EIRELI - ME
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.