Detalhes do despacho: A marca é constituida por NOME DE PERSONAGEM, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817898131 (CASPER), Processo 817898158 (CASPER), Processo 817898166 (CASPER), Processo 817898115 (CASPER), Processo 817898123 (CASPER), Processo 817898182 (CASPER), Processo 817898140 (CASPER) e Processo 817909460 (CASPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;