Protocolo: 301190000126 (07/02/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ref: Ação de Nulidade de Registro de Marca nº 5005477-67.2018.4.03.6110 ? 4º VF Sorocaba SP - INPI 52402.001357/2019-02 - Registro de Marca 908.129.912 - DOM PACO RESTAURANTE E PIZZARIA - Trânsito em julgado, sentença de improcedência do pedido formulado pelo autor, mantida a concessão do registro.