Protocolo: 850170023245 (03/02/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA LTDA EPP.
Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.