Protocolo: 850230333631 (17/07/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: EDUARDO DOS SANTOS BELIZARIO
Procurador: PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON
Detalhes do despacho: REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA CESSIONÁRIA, NOS MOLDES DO § 2° DO ART. 216 DA LPI, BEM COMO INSTRUÍDO NO MANUAL DE MARCAS DO INPI EM SEU ITEM 8.1. DEVERÁ TAMBÉM O INTERESSADO OBSERVAR O ARTIGO 135 DA LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE TITULARIDADE DO CEDENTE NÃO RELACIONADOS NO INSTRUMENTO DE CESSÃO.