Protocolo: 301200006390 (05/10/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Sentença (ainda não transitada em julgado) - Ação Ordinária nº 5055070-44.2020.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI 52402.009260/2020-73 / Pedidos nºs 908076320 e 908076550 (DROGARIAS PACHECO) / Anotação de Sentença, nos seguintes termos [DISPOSITIVO // Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade dos atosadministrativos que indeferiram os pedidos de registro 908076320 e 908076550 da autora e, consequentemente, promover o deferimento destes]