Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002368013 (DELICIA), Processo 822004720 (DELICIA), Processo 823643115 (DELÍCIA), Processo 825935792 (DELÍCIA SABORES), Processo 002161427 (DELÍCIA), Processo 002161435 (OLEO DELICIA), Processo 002594242 (DELICIA), Processo 002161443 (DELICIA), Processo 002333333 (OLEO DELICIA), Processo 003205088 (DELICIA), Processo 819822140 (DELÍCIA), Processo 902658476 (DELÍCIA SUPREME), Processo 819644811 (DELÍCIA FORNO & FOGÃO), Processo 823561801 (DELÍCIA), Processo 829521488 (MILA DELÍCIA), Processo 902658484 (DELÍCIA SUPREME), Processo 002728125 (DELICIA), Processo 819646040 (DELÍCIA FORNO & FOGÃO), Processo 821866885 (DELÍCIA), Processo 819114820 (DELICIA), Processo 825935784 (DELÍCIA SABORES), Processo 829521461 (DELÍCIA) e Processo 905711017 (DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;