Protocolo: 850170013490 (23/01/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Glicia Maria Alves Vieira ME
Procurador: Valter Rodrigues da Silva
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.