Protocolo: 850160269605 (01/12/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: HIDROMARES PROJETOS AMBIENTAIS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OCEANOGRÁFICOS LTDA - EPP
Procurador: Gevalci Oliveira Prado
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.