Protocolo: 850210164017 (26/04/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PRIMEPASS ENTRETENIMENTO INTERATIVO EIRELI - EPP
Procurador: Landualdo de Sousa
Detalhes do despacho: Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] os dados do requerente, informados no item 2 do formulário MM2, devem ser os dados do titular do registro de base nacional, ou seja, da pessoa jurídica ?PRIMEPASS ENTRETENIMENTO INTERATIVO EIRELI EPP?. Nesse sentido, os dados de nome, endereço e natureza legal devem ser idênticos aos que constam no registro de base 908004648. Ainda, as informações de e-mail ou de correspondência apresentadas no item 2 do formulário devem ser as do titular do registro de base, e não as de seu procurador. [2] Além disso, os termos da especificação descritos no pedido internacional, item 10(a), não se encontram no idioma escolhido (espanhol) pelo usuário para preenchimento do formulário de Certificação. Conforme descrito no Manual de Marcas, o formulário eletrônico Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional deverá ser preenchido em espanhol ou em inglês. Desta forma, retifique o referido item para que a especificação seja apresentada no idioma escolhido (espanhol). Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt). Portanto, o requerente deve reapresentar o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado.